Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo YPet, disponibilizado por TH SISTEMAS E RH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.377.284/0001-97, com sede na Rua Odilon F. Matos, nº 28, sala 102, Bairro Santo Agostinho, Governador Valadares – MG, CEP 35065-004, doravante denominada “YPet”.
Ao utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos.
1. Objeto
O aplicativo YPet tem como objetivo facilitar a comunicação entre cidadãos e protetores de animais, oferecendo recursos como cadastro de pets, alertas de desaparecimento, adoção, denúncias, agendamentos e acesso a serviços municipais relacionados ao bem-estar animal.
2. Cadastro e Acesso
Para utilizar o YPet, é necessário criar uma conta informando dados pessoais verdadeiros e atualizados.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e responder por todas as atividades realizadas em sua conta.
O YPet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou que violem estes Termos.
3. Perfis de Usuário
O aplicativo possui dois perfis principais:
- Cidadão: voltado para tutores de animais e usuários que utilizam os serviços públicos.
- Protetor: destinado a cuidadores e protetores de animais cadastrados junto à administração pública ou entidades parceiras.
As permissões e funcionalidades variam conforme o perfil de acesso.
4. Coleta de Dados e Notificações
Ao utilizar o YPet, o usuário autoriza a coleta de dados necessários para o funcionamento das funcionalidades, incluindo:
- Localização em tempo real (para funções como “Perdi Meu Pet” e “Denúncia de Maus-Tratos”);
- Envio de imagens e vídeos;
- Recebimento de notificações push sobre agendamentos, alertas e atualizações.
Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o aplicativo de forma ética e responsável;
- Não publicar ou enviar informações falsas, ofensivas ou ilegais;
- Respeitar a privacidade e a integridade de outros usuários e animais.
O YPet não se responsabiliza por informações incorretas enviadas pelos usuários nem por interações realizadas fora do ambiente do aplicativo.
6. Compartilhamento com Órgãos Públicos
O usuário está ciente de que os dados podem ser compartilhados com prefeituras e entidades parceiras para execução de serviços públicos (como castrações, denúncias e adoções), conforme previsto na Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o aplicativo, suas marcas, logotipos, design e funcionalidades pertencem à TH SISTEMAS E RH LTDA.
É proibido copiar, modificar ou reproduzir qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
O YPet não se responsabiliza por:
- Falhas temporárias no sistema, servidor ou conexões de internet;
- Conteúdos gerados por usuários;
- Ações de terceiros fora do controle da empresa.
9. Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme procedimento descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações dos Termos
O YPet poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a publicação no site oficial (https://ypet.com.br) e dentro do aplicativo.
11. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail:
contato@ypet.com.br